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Regulamente a PROIBIÇÃO de canudos NÃO biodegradáveis em solo pessoense ! Todos sabem o prejuízo que os canudos fazem ao meio ambiente e a poluição visual que causa para população !!! Proibaam ! Todos os quiosques e bares da orla de darem canudos plásticos !!!

Gostaria de receber o texto integral da lei complementar nº 59 de 29 de março de 2010, bem como todas as alterações até a data dessa solicitação.

Dada a ausência de resposta da solicitação anterior, venho, por meio desta, solicitar informações para a dissertação “O lugar dos jornalistas mais experientes em tempos de convergência profissional e mudanças estruturais: práticas, socializações e memórias”, do Mestrado Profissional em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A referida pesquisa propõe um estudo sobre a trajetória profissional dos jornalistas veteranos que estão em atuação, em João Pessoa, em emissoras de televisão, rádio, jornais impressos e internet, assim como em assessorias de imprensa dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da área sindical, nas mais diferentes funções, seja como repórteres, editores, apresentadores, locutores, assessores ou em cargos de chefia, direção e gerência. A pesquisa considera jornalistas tanto os que passaram pelos cursos de graduação de Comunicação com habilitação em Jornalismo, portanto, jornalistas diplomados, como também os jornalistas sem diploma, com registro profissional. As informações solicitadas serão usadas exclusivamente para fins acadêmicos. Seguem abaixo os dados solicitados: Quantos jornalistas a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quantos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quem são os jornalistas entre 50 anos ou mais de idade que a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quais as funções ocupadas pelos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa? Qual o maior e o menor salário pago a um jornalista na Câmara Municipal de João Pessoa, qual idade e função deste profissional? Qual(ais) o(s) vínculo(os) profissional(ais) (freelancer, empregados ou contratados, pessoa jurídica, colaborador/sem remuneração) dos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa?

Solicito os nomes dos parlamentares que fizeram uso da VIAP nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Assim como valores e prestadores de serviços contratados.

(utilizo o presente canal pois não encontre meio funcional mais adequado. Solicito encaminhamento, se necessário) Prezados, O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a raiz da injustiça deriva de nosso sistema tributário complexo e obsoleto, que penaliza o trabalho e o cidadão comum em benefício de grandes corporações e pouquíssimas pessoas. Reflexos desse grave problema são a violência, a informalidade, a corrupção endêmica e a desmotivação ao trabalho uma vez que o labor é muito mal remunerado. Chega-se ao absurdo fato de que os trabalhos que ninguém quer fazer são os mais mal pagos, quando, a lógica exigiria que ocorresse exatamente o oposto. Sem mais delongas, encaminho abaixo uma suplica com ações para serem realizadas imediatamente: muitas resultarão em uma maior justiça na tributação e nas relações sociais; outras apenas interromperão os abusos e absurdos atualmente existentes, claramente inconstitucionais em qualquer civilização dita democrática e livre. PEDIDOS: - FIM DO IPTU PARA IMÓVEIS ÚNICOS (CONTROLE POR CPF); - INSTITUIÇÃO DE IPTU PROGRESSIVO PARA MÚLTIPLOS IMÓVEIS (CONTROLE POR CPF); - FIM DO ITBI (OU EQUIVALENTE). - CENTRALIZAÇÃO DO REGISTRO PUBLICO DE IMOVEIS PELA PREFEITURA. TOTALMENTE DIGITAL E COM CUSTOS BAIXÍSSIMOS. JUSTIFICATIVA A nível municipal, solicito o imediato fim do IPTU para imóveis cujos proprietários não tenham outro bem imóvel no mesmo município. Não faz sentido nenhum tributar patrimônio não excessivo. Se a ideia é alcançar uma justiça social com a tributação, a ÚNICA saída é a tributação sobre a renda. A tributação sobre o patrimônio não excessivo apenas serve para tornar ainda mais cara a máquina de fiscalização e administrativa, piorando o nível geral dos serviços públicos essenciais, uma vez que parte do orçamento que a eles poderia ser destinado acaba se comprometendo com atividades que sequer deveriam existir. Além do mais, abre espaço para brechas que algumas pessoas explorarão para não pagar o tributo. Uma espécie de meritocracia caolha e nada transparente que não cabe na Administração Pública, que deve primar sempre pela eficiência, transparência, bom senso e simplicidade. As pessoas, por sua vez, tem a renda comprometida e isso é refletido em falta de manutenção adequada das propriedades e restrições orçamentárias desnecessárias. Em complemento ao fim do IPTU para não possuidores de múltiplos imóveis, solicito, por outro lado, a instituição de imposto progressivo justamente para múltiplos imóveis pertencentes a uma mesma pessoa. Assim, os preços dos imóveis poderiam finalmente cair pois seria drenada a razão de existir da especulação imobiliária. Ressalto aqui que a especulação imobiliária enriquece poucos em detrimento de uma imensa maioria que tem que arcar com custos mais altos e uma legião infindável de intermediários, todos absurdamente legitimados pelo estado. A pessoa que enriquece trabalhando pode direcionar seus investimentos para outros produtos, como metais preciosos, ações, empreendimentos novos... Ao aceitarmos que ela seja possuidora de múltiplos imóveis em regiões densas, no entanto, estamos traçando bases absolutamente injustas para a sociedade uma vez que a moradia é um bem absolutamente essencial. Chega a ser um verdadeiro crime de tortura o que o Estado faz com a imensa massa de trabalhadores, os obrigando a morar muito longe do local de labor por não terem condições de arcar com os absurdos alugueis e impostos aplicados nas regiões mais densas. A consequência óbvia desse sistema injusto é a desvalorização do trabalho manual, realmente útil. Não é a toa que os brasileiros migram para países do Norte para trabalhar com atividades manuais ao passo que os habitantes desses países não migram para o Brasil com o mesmo intento. Outra forma de ver a questão é a seguinte: poucas pessoas recebem aluguel e muitas dessas nem sequer vivem na cidade ao passo que uma imensa maioria tem grande parte da renda comprometida, empobrecendo a economia local e desvalorizando a nossa moeda (muito do capital recebido do aluguel é gasto ou direcionado para o exterior). Para que as ações aqui mencionadas tenham efeito é necessário que o registro de imóvel em áreas densas possam ser realizados apenas em nome de pessoas físicas. Outra questão importante é que o bom senso deve prevalecer e a prefeitura pode estabelecer uma área máxima por imóvel para que não exista a cobrança do imposto (por exemplo: imóveis únicos até 300m2 não pagam imposto; imóveis múltiplos, independente de tamanho, sempre pagam). Com o advento da comunicação de massa e a internet , pode existir um efetivo controle social sobre o tema. Uma mapa atualizado anualmente da cidade, com divisões dos registros das propriedades e consulta pela grande rede aberta a todos. Busca facilitada por nome e CPF - tudo gratuito e bastante intuitivo. Em suma: não faltam meios para que ocorra uma mudança efetiva em nossa sociedade e controle para que injustiças parem de ser perpetuadas. Mais uma consequência extremamente benéfica da remodelagem do IPTU, que deixaria de ser regra para virar exceção (aplicável apenas à múltiplos imóveis, visando inibir tal prática) seria a obsolescência do ITBI. Este imposto também é totalmente desnecessário caso haja justiça com o novo IPTU uma vez que o IPTU já irá fazer com que o possuidor de imóveis em excesso busque vendê-los pois a manutenção e os tributos inviabilizarão suas injustas posses. Aqui cabe a ponderação de que o ITBI, junto com os custos altíssimos e burocracia desnecessária , são responsáveis pelos inúmeros "contratos de gaveta" que tanto favorecem a corrupção e a informalidade. A informalidade definitivamente não auxilia o estado, a transparência ou à sociedade em geral e é causa da grave insegurança jurídica que inibe o saudável desenvolvimento social e de negócios. Por fim, solicito que caso não seja possível atender às demandas em sua totalidade desde já, que as devidas adaptações sejam realizadas na proposta e que a sociedade receba o quanto antes as mudanças que beneficiarão a imensa maioria e trarão mais justiça às comunidades, afetando inclusive as relações de trabalho. Também peço o melhor encaminhamento da mensagem, visando que as alterações legislativas sejam feitas o quanto antes e possibilitem que a população possa visualizar logo o bom intento da Administração Pública. att. Carlos Neto

Ola bom trabalho, soube de uma lei, a 13464 de 2017 lei municipal de João Pessoa entretanto, não estou conseguindo encontra no site da câmara e nem da prefeitura de João Pessoa, por favor, fornecer a informação em PDF da existência dessa lei que pelo recordo dar atendimento prioritário a pessoas diabéticas em exames em jejum. Por favor, me envie com o máximo de urgência pois tenho dois diabéticos em casa e uma dessas pessoas passa muito mal

Boa tarde! Sou Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos fazendo uma pesquisa sobre sugestões populares no ciclo orçamentário nas Assembleias e Câmaras Municipais do país. Poderiam, por gentileza, responder às seguintes perguntas: 1. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, existe apresentação de sugestão popular durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento? 2. Se sim, como acontece a apresentação de sugestões durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamento? 2.1. A apresentação de sugestões relacionadas ao ciclo orçamentário acontece na Comissão de Orçamento (ou equivalente), na Comissão de Participação Popular (se existir) ou na comissão de mérito? 2.2. A apresentação é feita a apresentação: por meio de papel ou por meio do portal? 2.3. As sugestões populares estão disponíveis no portal do respectivo poder legislativo? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, elas podem ser enviadas? 2.4. Os pareceres que analisam as sugestões populares estão disponíveis no portal? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, eles podem ser enviados? 2.3. Quem pode apresentar sugestão popular: qualquer pessoal ou apenas associações e outros coletivos? 2.4. Existe suporte técnico para a sociedade apresentar sugestões populares no ciclo orçamentário? Como é oferecido esse suporte? 2.5. As sugestões precisam informar de onde vão tirar recursos para financiar a ação que está sendo proposta? 2.6. A Assembleia Legislativa ou Câmara controla a execução das sugestões populares transformadas em lei? 3. Há previsão de apresentação de sugestão popular nos respectivos Regimentos Internos ou Lei Orgânica/Constituição Estadual? 4. Quantas sugestões populares foram apresentadas em 2019 por tramitação: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento? Obrigada!

Quero solicitar o documento/regulamento/regimento interno ou algo do gênero que normatizou o programa Orçamento Participativo. Documento que descreve como está estruturado o programa e como ele é operacionalizado.

Solicito o texto integral da Lei Complementar 59/2010, e suas alterações posteriores até a presente data.

Eu gostaria de saber quando vai ser a construção da nova Câmara de Vereadores de João Pessoa,a previsão do início da obra, gostaria de saber se tem licitação, gostaria de saber toda informação na íntegra.