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Prezados, boa noite, gostaria de obter a cópia da Mensagem n° 22, de 06/08/2014, lida em plenário no dia 19/08/2014, que trata sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2014, que culminou na Lei Ordinária Nº 12875 DE 04/09/2014. Ademais, também solicito o Despacho da CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. que tratou sobre a matéria e, se houve, relatório do relator. Obrigado.

Prezados, Reitero solicitação de cópia integral do processo legislativo referente à LC 51/2008. Em requerimento anteriormente apresentado me foi encaminhado o PLC 02/2018, que altera a LC 53/2008, não correspondendo, portanto, ao solicitado. De igual modo, no site https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/13881, consta apenas o PLC 38/2008, que também não corresponde ao projeto que ensejou a edição da LC 51/2008.

Prezados, Com os cordiais cumprimentos, solicito o envio de cópia do diploma legal que instituiu/criou o Centro de Línguas Estrangeiras - CELEST no Município de João Pessoa.

Requer com o objetivo de obter benefício junto à Previdência Social Certidão de Tempo de Contribuição, para fim de averbação junto ao INSS (RGPS) e solicita ainda Fichas Financeiras.

Saudações Faço doutorado em História pela UFPE e estou precisando de informações sobre os Projetos de Lei voltados a população LGBTQIA+ no Estado da Paraíba. Gostaria de solicitar a vossa senhorias informações referentes aos anos entre 1992 e 2019: 1) Quais projetos de lei (aprovados ou não) e Leis foram discutidas e aprovadas ou não durante os anos de 1992-2019? 2) Gostaria de solicitar as informações sobre a autoria, documentos relacionados a eles e as ATAS dos plenários quando foram discutidos tais documentos. 3) Nome de órgãos, secretarias, comissões e outros conselhos voltados para a política LGBT no município de João Pessoa. Com datas de criação, equipe(s) gestora(s) e se ainda estão em funcionamento e se não quando tiveram as atividades interrompidas. 4) Documentos referentes a Projetos aprovados, realizados ou financiados para população LGBTQIA+ entre 1992 e 2019: relatórios, projetos, orçamento, prestação de contas e órgãos parceiros (se existirem) nessas ações. 5) Número de ocorrências REGISTRADAS DE PESSOAS LGBTI+ (LÉSBICAS, HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS E OUTROS) ENTRE 1992 E 2019. 6 - EXISTE ALGUM CAMPO PARA O REGISTRO OU INDICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO HOMOTRANSFÓBICA DOS CRIMES APURADOS NESSE PERIODO? 7 - QUAIS OS CRIMES ASSOCIADOS ÀS OCORRÊNCIAS ACIMA? QUANTAS LESÕES CORPORAIS, AMEAÇAS, HOMICÍDIOS, INJÚRIAS, LATROCÍNIOS, CALÚNIAS OU DIFAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS CONTRA PESSOAS LGBTI+? 6 - EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) OU INSTRUMENTO NORMATIVO CORRELATO A RESPEITO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO OU TEMAS CORRELATOS? SE SIM, QUANDO FOI PUBLICADO E QUAL SUA ABRANGÊNCIA?